Irregularidades, multa e empresa ligada à corrupção: TCE-MS mira licitação da merenda em Sidrolândia na gestão Vanda Camilo

Corte de Contas aponta falhas de publicidade e transparência em pregão eletrônico; procedimento foi declarado irregular e responsáveis multados

A gestão da ex-prefeita Vanda Camilo voltou ao centro das atenções após nova decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Publicado no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (30), o relatório de fiscalização aponta irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Sidrolândia para a compra de merenda escolar, orçado em R$ 13,5 milhões.

Segundo a equipe técnica do TCE-MS, houve ausência de publicização da data correta da sessão pública do certame. A divergência entre a data anunciada no aviso de licitação e a efetivamente realizada, sem qualquer ato formal de alteração publicado, violou princípios como legalidade, publicidade, transparência, igualdade e segurança jurídica, comprometendo a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa.

Diante das falhas, a Corte declarou a irregularidade do procedimento licitatório e das atas de registro de preços dele decorrentes, além de aplicar multas aos responsáveis. O processo teve relatoria do conselheiro Sérgio de Paula.

Multas e direito a recurso

Foram multados, de forma individual, Vanda Cristina Camilo, Maristela dos Santos Ferreira, Elaine Além Brito e Rafael Soares Rodrigues — secretários municipais de Educação à época — no valor de 30 UFERMS (cerca de R$ 1,5 mil). Os penalizados podem recorrer da decisão.

Empresa investigada em operação anticorrupção

Um ponto que chamou a atenção no relatório do TCE-MS é a presença, entre as empresas que participaram da concorrência, da Rocamora Serviços de Escritório, ligada a Ricardo José Rocamora Alves. O empresário foi alvo e posteriormente condenado em investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que apurou fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Sidrolândia, com prejuízo estimado em R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Em agosto do ano passado, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva condenou cinco empresários e dois servidores municipais, com penas que somaram mais de 100 anos de prisão pelos crimes apurados. Rocamora recebeu condenação de 28 anos, três meses e 20 dias.

Contexto político

Apesar de o nome da ex-prefeita constar no procedimento do TCE-MS, Vanda Camilo não foi incriminada na operação do Ministério Público. Já o genro dela, o ex-vereador Claudinho Serra, foi preso e apontado como um dos líderes do esquema de fraudes em licitações municipais.

Vanda Camilo tentou a reeleição em outubro passado, mas não obteve êxito. A reportagem tentou contato com a ex-prefeita, sem retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

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Foto: Divulgação