TST mantém condenação da Seara por vazamento de amônia em Sidrolândia

Empresa é responsabilizada por falhas em normas de segurança; seis trabalhadores foram afetados e multa diária pode chegar a R$ 300 por empregado exposto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. por descumprimento de normas de segurança após um vazamento de amônia registrado em agosto de 2022 na unidade da empresa em Sidrolândia-MS.

Na ocasião, seis trabalhadores foram diretamente afetados pelo incidente. Dois deles precisaram passar por observação hospitalar. À época, a unidade empregava cerca de 1,9 mil pessoas.

De acordo com relatos colhidos na investigação, o problema começou por volta das 19h20, durante o intervalo do segundo turno, em um corredor que dá acesso a vários setores da indústria. Técnicos fecharam a válvula de controle da pressão para conter o gás, mas o resíduo ainda presente na tubulação fez com que o odor se espalhasse pelo ambiente.

 Trabalhadores relataram ter sentido cheiro forte ao retornarem às atividades e foram orientados a evacuar o prédio. Especialistas apontam que a exposição à amônia pode causar dificuldades respiratórias, queimaduras nas vias aéreas e, em casos mais graves, edema pulmonar.

De acordo com a decisão, a empresa apresentou falhas no cumprimento de normas regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho. Entre os problemas apontados estão a emissão tardia das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e a ineficiência nos dispositivos de segurança voltados à prevenção de acidentes com substâncias químicas.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 300 por trabalhador potencialmente afetado, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso das regras de segurança em ambientes industriais, especialmente em unidades que operam com produtos de alto risco, como a amônia.

A decisão do TST mantém o entendimento das instâncias anteriores, consolidando a responsabilização da empresa pelas irregularidades constatadas após o incidente.

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Foto: Divulgação