MP arquiva investigação sobre transferências irregulares entre UPA e Hospital em Sidrolândia

Denúncia sobre uso de WhatsApp e Google Forms motivou apuração, mas adoção do sistema E-Saúde e correções realizadas levaram à decisão de arquivamento unânime pelo Ministério Público

A 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de Sidrolândia decidiu pelo arquivamento do inquérito civil que apurava supostas irregularidades na transferência de pacientes entre a UPA 24h e o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa. A investigação foi motivada por denúncias de deslocamentos sem acompanhamento médico e o uso de plataformas informais, como WhatsApp e Google Forms, para regular os atendimentos — o que contraria normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme a Resolução nº 1.672/2003.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (2), as diligências confirmaram falhas no antigo sistema de regulação, mas também reconheceram as providências tomadas pelo município para solucionar os problemas. Uma das principais medidas foi a implementação do sistema E-Saúde, que passou a garantir maior segurança, transparência e formalidade nos processos de transferência de pacientes entre unidades de saúde.

Além disso, a promotoria destacou a atuação do município e do hospital como positiva, especialmente diante da capacitação das equipes e do aprimoramento dos fluxos de atendimento, o que demonstrou compromisso em atender às recomendações do MPMS.

Diante das correções implementadas e da ausência de fundamentos que justificassem a continuidade da investigação, o inquérito foi arquivado. A decisão contou com a unanimidade do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, exceto pela conselheira Irma Vieira de Santana e Anzoategui, que se declarou impedida de votar por vínculo com a promotoria responsável.

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Foto : Rede Social