Agro de MS sofre pressão em duas frentes: Fazenda Jotapar em Sidrolândia no epicentro das decisões do Incra e do STF

Com a desapropriação de imóveis rurais e a intensificação das exigências ambientais, o setor agropecuário de Mato Grosso do Sul enfrenta desafios em Sidrolândia e além

Sidrolândia, está no centro de um debate que envolve segurança jurídica, meio ambiente e reforma agrária. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em crimes ambientais, como incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, no Pantanal. Além disso, o governo federal anunciou a destinação de quatro propriedades à reforma agrária no estado, incluindo a Fazenda Jotapar, situada em Sidrolândia.

A decisão do STF, no âmbito da ADPF 743, estabelece que a União deve desapropriar imóveis rurais onde forem comprovados crimes ambientais. Essa medida visa combater práticas ilegais que afetam o ecossistema do Pantanal e garantir a preservação ambiental na região.

Paralelamente, o governo federal comprometeu-se a destinar quatro propriedades à reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Além da Fazenda Jotapar, em Sidrolândia, as outras áreas estão localizadas em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. A incorporação dessas propriedades será formalizada por diferentes instrumentos legais, com um novo encontro entre ministros e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agendado para o dia 19 de maio, em Brasília.

Lideranças do setor agropecuário expressaram preocupações quanto a essas decisões. Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), destacou a necessidade de capacitação dos beneficiários da reforma agrária e criticou a falta de regulamentação clara sobre as novas exigências ambientais impostas pelo STF. Ele enfatizou que produtores que cumprem a legislação também podem ser prejudicados por ações de terceiros e defendem a harmonização entre preservação ambiental e segurança jurídica.

Guilherme Bumlai, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), compartilhou preocupações semelhantes, ressaltando a importância de respeitar os critérios legais na reforma agrária e alertando para o aumento significativo de famílias cadastradas nos últimos anos, o que exige atenção das autoridades.

Essas questões colocam Sidrolândia no epicentro de um debate que envolve o uso da terra, a preservação ambiental e a segurança jurídica no campo. O desfecho dessas discussões terá impactos significativos para os produtores rurais da região e para as políticas públicas voltadas à reforma agrária e à conservação ambiental no estado.