Descarte irregular em bags vira infração sujeita a multa na cidade

Município vai aplicar multas a partir de outubro, mas inicia aviso prévio com campanha educativa e ecoponto como alternativa

Em Sidrolândia, passa a vigorar a partir de 01 de outubro nova determinação que proíbe o armazenamento de resíduos de construção civil em bags — prática até então tolerada por muitos moradores e que, segundo a prefeitura, comprometia a organização urbana e o manejo correto dos resíduos. Quem descumprir a norma poderá ser multado em valores a partir de R$ 5 mil, além de sofrer a suspensão da coleta de bags usados em acúmulo de materiais como galhos, móveis velhos e aparelhos descartados. A fiscalização estará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Embora a lei local (nº 182/2023) já esteja em vigor formalmente desde 2023, a prefeitura declara que só agora dará início efetivo à aplicação das sanções, após organizar previamente os mecanismos de conscientização e estrutura para o descarte adequado.

Nesse sentido, será promovida campanha educativa para informar a população sobre a norma e o caminho certo para a destinação dos resíduos. Paralelamente, trabalha-se para a implantação de um ecoponto no bairro Campina Ipacaray, espaço licenciado que permitirá o recebimento desses materiais de forma regular, antes de o município impor punidades.

Durante a fase de transição, o poder público manterá o recolhimento de bags acumulados com galhos ou objetos inservíveis, mas aqueles que realizam obras ou reformas terão de contratar caçambas particulares e garantir transporte e descarte em aterro sanitário.

O município alerta que o ônus da destinação correta dos resíduos é do gerador — seja ele pessoa física ou empresa —, não recairá à administração municipal. Somam-se a isso custos expressivos: estimativas indicam que a prefeitura gasta anualmente cerca de R$ 2 milhões com serviços relacionados ao recolhimento e descarte desse tipo de material.

A nova norma busca estimular a responsabilidade individual, conter o acúmulo irregular de entulho nas vias públicas e promover uma Cidade mais limpa, segura e ambientalmente ordenada.

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Foto: Four News