Jotapar contesta desapropriação de fazendas em Sidrolândia e diz que área é produtiva

Grupo afirma que propriedades estão em recuperação judicial, não foram vistoriadas pelo Incra e alerta sobre risco de desinformação no campo

O grupo Jotapar Participações se manifestou publicamente nesta semana sobre a possibilidade de desapropriação de suas fazendas localizadas em Sidrolândia. A área, de aproximadamente 6 mil hectares e com R$ 259 milhões em dívidas, está na mira de movimentos sociais e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que pleiteiam sua destinação à reforma agrária.

Em nota oficial, o advogado do grupo, Gabriel Paes de Almeida Haddad, declarou que “nenhuma das etapas legais para fins de desapropriação foi sequer iniciada”. Segundo ele, não há vistoria técnica, laudo de produtividade, decreto presidencial nem ação judicial. “Falar em destinação futura para assentamento é uma ficção jurídica, sem base legal ou processual”, pontuou o defensor, que classificou o debate como uma “instrumentalização política de um tema técnico”.

Haddad reconheceu as dívidas do conglomerado, que somam R$ 2,5 bilhões em todo o Brasil, incluindo débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas. No entanto, ressaltou que a empresa possui um crédito reconhecido judicialmente no valor de R$ 2,6 bilhões em favor da União, oriundo da década de 90, relacionado à política de preços do setor sucroalcooleiro. A decisão transitou em julgado em 2012 e está em fase de cumprimento na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O grupo afirma que as áreas de Sidrolândia são majoritariamente produtivas e essenciais ao processo de recuperação judicial, estando vinculadas ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) como ativos que garantem receitas para pagamento de credores, ex-fornecedores e trabalhadores.

“Esses imóveis são necessários para a reestruturação do grupo e a manutenção de empregos e safras. Divulgar informações sem respaldo técnico gera insegurança no campo e prejudica acordos legítimos com credores”, destacou o comunicado.

A Jotapar ainda pediu responsabilidade por parte dos movimentos sociais e alertou que “promessas de destinação de terras produtivas sem respaldo legal ou técnico” criam falsas expectativas e instabilidade no setor.

Procurado, o Incra/MS informou que qualquer decisão só será tomada após a reunião marcada para o dia 19 de maio, em Brasília, com a presença da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e representantes de movimentos sociais e outros órgãos do governo federal.