PF deflagra operação contra grilagem de terras da União no Pantanal e mira servidores da Agraer em MS

Mandados são cumpridos em Campo Grande e Rio Brilhante; esquema pode ter movimentado mais de R$ 3 milhões com venda ilegal de títulos ambientais em área federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Terra Nullius para desarticular um esquema de grilagem de terras da União dentro do Pantanal, envolvendo empresários, fazendeiros e servidores públicos. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão — dez em Campo Grande e um em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a investigação, o grupo falsificava documentos para a emissão irregular de CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e TCRAEs (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual), com o objetivo de legalizar áreas localizadas no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma região que pertence à União e está situada em faixa de fronteira.

A PF aponta que os envolvidos atuavam em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), inserindo documentos forjados em processos administrativos de titularização de terras. A fraude permitia a emissão de títulos ilegais, mascarando a origem pública das áreas para viabilizar a comercialização fraudulenta.

O esquema operava com dolo: quando a origem pública da terra passava despercebida, o processo seguia até a titularização ilegal. Se a fraude era descoberta no decorrer do trâmite, o processo era cancelado com base em um suposto erro técnico.

Entre os alvos da operação estão imóveis de luxo, como o condomínio Terraville, no Parque dos Poderes, e a sede da própria Agraer, onde foram cumpridos mandados de busca. Bens e valores superiores a R$ 3 milhões foram sequestrados pela Justiça, por determinação judicial.

Os crimes investigados são falsidade ideológica, associação criminosa, grilagem de terras e possíveis delitos ambientais.

O Governo de Mato Grosso do Sul informou que acompanha a operação e está colaborando com as autoridades. Em nota, destacou que aguarda o avanço das investigações para tomar as medidas cabíveis.

A Polícia Federal segue apurando o envolvimento de outros possíveis participantes e a extensão do prejuízo causado ao patrimônio público e ao meio ambiente.