Prefeito afirma que medida seguiu a lei, atendeu situação urgente e adotou critérios técnicos e transparentes
A Prefeitura de Sidrolândia esclareceu, nesta segunda-feira (9), os motivos que levaram à contratação emergencial de R$ 26,4 milhões em serviços sem licitação, conforme previsto em decreto de situação de emergência vigente no município.
Segundo a administração, a medida foi adotada com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, que permite a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, quando há risco iminente à população ou à continuidade de serviços essenciais.
De acordo com a Prefeitura, o cenário identificado exigia providências imediatas, e aguardar os trâmites de uma licitação convencional colocaria em risco áreas como saúde, infraestrutura e limpeza urbana. “A situação demandava respostas rápidas e legais para evitar prejuízos à coletividade”, informou o prefeito Rodrigo Basso.
A contratação seguiu critérios técnicos, com elaboração de processos administrativos completos, orçamentos compatíveis com o mercado e seleção de empresas com capacidade operacional comprovada. Todos os contratos têm prazo limitado a até 180 dias, como determina a legislação, e serão acompanhados por fiscais designados pela administração pública.
A Prefeitura destacou ainda que todas as informações foram publicadas no Diário Oficial e estão disponíveis para consulta dos órgãos de controle e da população, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade.
“A contratação emergencial não é um ato de conveniência, mas uma ferramenta legal para garantir que a cidade não sofra descontinuidade em serviços essenciais”, conclui o prefeito. A gestão também informou que está finalizando processos licitatórios permanentes para substituir os contratos emergenciais assim que possível.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar as noticias do FourNews
Foto: PMMS
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.