Promotoria pede ressarcimento de mais de R$ 100 mil e indenização por danos morais coletivos após constatar superfaturamento e entrega de equipamentos fora das especificações contratadas.
O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário contra o empresário Odair Elias Alba e a empresa Sagepro Comércio e Serviços Ltda, acusados de fraudar um contrato com a Câmara Municipal de Sidrolândia, firmado na gestão da então presidente Juscinei Claro. A ação foi protocolada pela promotora Bianka Machado Arruda Mendes, da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
De acordo com a investigação, a Sagepro venceu a licitação nº 018/2021 para entregar 16 notebooks modelo Inspiron 15, processador i7, pelo valor total de R$ 191.300,00. No entanto, o MP apurou que foram entregues apenas 13 equipamentos do modelo contratado, enquanto outros 5 notebooks eram de configuração inferior (modelo Vostro i5) — diferente do que previa o edital.
Além disso, a promotoria identificou um sobrepreço superior a 100%. Segundo a fabricante Dell, o valor total pago pela empresa para adquirir os aparelhos foi de R$ 78.423,49, enquanto a Câmara desembolsou R$ 191.300,00, sem justificativa técnica para a diferença.
Durante a vistoria na Câmara de Sidrolândia, realizada em janeiro deste ano, o MP encontrou apenas cinco notebooks no prédio, com parte das máquinas distribuídas entre vereadores e assessores, dificultando o rastreamento do patrimônio público. Também foi constatado que alguns computadores não tinham todas as especificações exigidas, como SSD de 512 GB e placa de vídeo dedicada.
O Ministério Público pede que Odair e a Sagepro reembolsem os valores pagos indevidamente, além de indenizarem o município por danos morais coletivos, em valor equivalente a dez salários mínimos. A ação busca compensar o prejuízo financeiro e o dano à imagem do serviço público diante da fraude comprovada.
O processo tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Sidrolândia, sob o número 0900645-78.2025.8.12.0045.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar as noticias do Four News siga nosso Instagram
Foto: Four News
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.