Parecer da PRE/MS desmonta argumento sobre falta de filiação e afirma que candidatas realmente fizeram campanha
A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-vereador Itamar de Souza Silva contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) sofreu mais um revés no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Em novo parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral reforçou que não há provas robustas que sustentem a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 — processo que já havia sido declarado improcedente pelo juiz da 31ª Zona Eleitoral.
O documento afirma que a tentativa de reverter a sentença carece de fundamento jurídico e probatório. Mesmo a alegação mais recente do ex-vereador Itamar — de que a candidata Janaína Kelly Gomes de Andrade não possuía filiação partidária válida nos seis meses anteriores ao pleito — não é suficiente para transformar a candidatura em fictícia, nem provar que o partido teria fraudado a cota feminina. A Procuradoria enfatizou que a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral impede que a simples ausência de filiação seja usada como prova de fraude.
Além disso, o parecer destaca que Janaína participou ativamente da campanha, com distribuição de santinhos, caminhadas, visitas em comunidades rurais, bandeiradas e presença em eventos políticos. Testemunhas confirmaram a atuação da candidata em diferentes regiões do município, reforçando que sua participação foi real, ainda que modesta.
O Ministério Público Eleitoral também repreendeu a tentativa de reabrir discussões já superadas na fase de registro de candidatura, lembrando que essa etapa está protegida por preclusão e coisa julgada. Segundo o parecer, um eventual questionamento só poderia ocorrer na fase de diplomação — o que não se aplica, já que a candidata não foi eleita.
Outro ponto que chamou atenção foi a citação, por parte de Itamar, de um suposto precedente jurídico do TSE que não foi encontrado em nenhum banco oficial do Judiciário. A Procuradoria pediu que o ex-vereador apresente o documento completo, caso exista, para confirmar sua autenticidade.
Ao final, a PRE reafirmou: os recursos devem ser rejeitados, e a sentença que declarou improcedente a ação deve permanecer intacta. Na prática, o novo parecer representa uma segunda derrota para o ex-vereador e reforça que não houve fraude por parte da chapa feminina da Federação.
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Foto: Four News
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