Grupo Jotapar contesta possibilidade de desapropriação da Fazenda Santa Olinda em Sidrolândia

Empresa alega que a propriedade é produtiva, cumpre função social e que, apesar das dívidas, é credora da União em valor superior a R$ 2,6 bilhões

O Grupo Jotapar Participações contesta a possibilidade de desapropriação da Fazenda Santa Olinda, localizada no município de Sidrolândia (MS), para fins de reforma agrária, conforme cogitação do Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A área é uma das três propriedades no Estado consideradas aptas a se tornarem assentamentos, segundo a União.

Segundo José Pessoa de Queiroz Bisneto, dono do grupo, a fazenda não se enquadra nos critérios constitucionais de desapropriação, pois é plenamente produtiva. “Se você tá produzindo, meu amigo, esquece. Não existe menor possibilidade de ser desapropriada, porque está na Constituição”, afirmou. Ele defende que a propriedade cumpre sua função social e, por isso, não poderia ser destinada à reforma agrária.

Ainda conforme Bisneto, a dívida do grupo com a União foi negociada e consolidada em R$ 260,3 milhões, muito abaixo dos R$ 2,5 bilhões que constam em sistemas públicos como o Regularize da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Além disso, o empresário destaca que o grupo é credor da União em mais de R$ 2,6 bilhões, valor reconhecido por decisão judicial transitada em julgado desde 2012, relacionada a litígios com a antiga política de preços do setor sucroalcooleiro, por meio da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA).

O advogado do grupo, Gabriel Paes de Almeida Haddad, reforçou que a CBAA — atualmente em recuperação judicial — possui valores a receber reconhecidos judicialmente e sustentados por laudo da empresa Swot Global Consulting. “A empresa é devedora, mas é mais credora da União”, afirmou Bisneto.

Contudo, a Fazenda Santa Olinda está atualmente sob penhora judicial, conforme decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, atendendo pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A penhora atinge uma área de 6.030 hectares, avaliada em R$ 108 milhões, conforme consta em matrícula registrada em julho de 2022.

A situação se agrava por conta de uma disputa judicial envolvendo outras três fazendas do conglomerado: Boa Vista, Pantanal e Campo Verde, arrematadas por Bs1 Agro Participações S/A e Bamsparticipações S/A. O Grupo Jotapar contesta a posse dessas propriedades, alegando ser o verdadeiro proprietário.

Procurada, a PGFN informou que não comenta casos específicos envolvendo devedores da Dívida Ativa da União ou processos em tramitação. Contudo, destacou que medidas de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária seguem as diretrizes da Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 04/2024 e o Parecer JM nº 05/2024, que permitem, inclusive, uso de imóveis penhorados, sem necessidade de empenho financeiro imediato.

Em Sidrolândia, o caso tem sido acompanhado com atenção por produtores rurais e lideranças políticas, já que envolve não apenas o destino de milhares de hectares de terra, mas também disputas judiciais complexas e interesses federais em políticas de reforma agrária. A confirmação ou recusa da desapropriação da Fazenda Santa Olinda poderá abrir precedentes significativos para outras propriedades em situação semelhante no Estado.

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Foto: Henrique Kawaminami / CG News