Defesa pede absolvição de Rocamora condenado a 28 anos em esquema de corrupção chefiado por Claudinho Serra em Sidrolândia

Recurso foi encaminhado ao TJMS após condenação que também determinou devolução de R$ 323 mil à Prefeitura; penas do grupo somam 111 anos de prisão

A defesa do empresário Ricardo José Rocamora Alves, condenado a 28 anos, três meses e 20 dias de prisão por participação em um esquema de corrupção chefiado pelo ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), entrou com recurso e pediu a absolvição do réu, alegando falta de provas do envolvimento nos crimes.

Representado pela Defensoria Pública, Rocamora também foi condenado à restituição de R$ 323.253,02 aos cofres da Prefeitura de Sidrolândia, que teria sido alvo de desvio de recursos milionários dentro do esquema investigado.

No pedido, a defesa solicita que Rocamora seja absolvido dos crimes de corrupção passiva e fraude em processo licitatório. Além disso, requer que prints de conversas inseridos no processo sejam reconhecidos como ilegítimos, o que poderia impactar o conjunto probatório analisado na sentença.

Com o recurso apresentado, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva determinou o envio do material para análise dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que agora irão apreciar o pedido.

Penas somam 111 anos e réu com maior condenação é apontado como controlador de empresas de fachada

Conforme as sentenças aplicadas pelo juiz Bruce Henrique, as condenações envolvendo empresários e servidores públicos somam 111 anos de prisão.

O empresário Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, foi quem recebeu a maior pena: 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão. Na decisão, ele é apontado como alguém que “controlava empresas de fachada contratadas pela administração municipal mediante conluio e condutas ilícitas”.

Na sequência, aparece Rocamora, com condenação de 28 anos, três meses e 20 dias, além do ressarcimento.

As demais condenações foram:

• César Augusto dos Santos Bertoldo (servidor público): 5 anos, 6 meses e 20 dias;
• Roberto da Conceição Valençuela (empresário): 11 anos e 6 meses;
• Odinei Romero de Oliveira (empresário): 4 anos, 9 meses e 18 dias;
• Everton Luiz de Souza Luscero (empresário): 15 anos e 9 meses;
• Flávio Trajano Aquino dos Santos (servidor público): 8 anos e 4 meses.

Apesar das penas, apenas três condenados deverão ressarcir valores ao município, segundo a decisão do magistrado. Ueverton Macedo (“Frescura”) e Ricardo Rocamora terão que pagar R$ 323.253,02, quantia que, conforme o juiz, corresponde ao valor desviado do poder público.

Já o ex-servidor César Augusto dos Santos Bertoldo deverá devolver R$ 26,7 mil.

De acordo com as informações do processo, todos os envolvidos — com exceção de Rocamora, que recorreu agora — já haviam apelado da decisão.

Agora, com o recurso de Rocamora em tramitação, caberá ao TJMS decidir se mantém ou não a condenação do empresário e os pontos questionados pela defesa.

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Foto: Four News