Ação cita uso de empresa de fachada, direcionamento de licitação e entrega de produtos inferiores ao contratado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ,sob o ofício nº 0030/2026/GECOC/CGR ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa após identificar um suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a compra de uniformes para o SAMU em Sidrolândia.
Na ação, são investigadas Roberta de Souza e Ana Cláudia Alves Flores, além da empresa Do Carmo Comércio Varejista e Serviços de Manutenção Ltda., apontada como possível empresa de fachada utilizada para participação em licitações públicas.
De acordo com o MP, a empresa venceu um pregão eletrônico para fornecimento de uniformes, no valor de R$ 31,9 mil. No entanto, as investigações revelaram inconsistências graves nas informações apresentadas, incluindo a indicação de marcas que, posteriormente, negaram qualquer relação comercial com a empresa.
Ainda conforme apurado, os uniformes entregues apresentavam qualidade inferior à proposta apresentada durante o processo licitatório, levantando suspeitas de fraude na execução do contrato e possível prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público aponta que Ana Cláudia Alves Flores, na função de pregoeira municipal à época, teria repassado informações privilegiadas e auxiliado no cadastro da empresa em plataformas de licitação, o que pode ter comprometido a lisura do processo.
Já Roberta de Souza, ex-servidora comissionada do município, é apontada como uma das responsáveis por estruturar a empresa em nome de terceiros — incluindo sua própria mãe — para ocultar os reais controladores e viabilizar a participação no esquema.
As investigações também indicam que a empresa funcionava em um endereço residencial, sem estrutura compatível com as atividades declaradas, reforçando a suspeita de que teria sido criada apenas para participar de licitações.
Para o Ministério Público, há indícios de um esquema estruturado para fraudar licitações públicas, com direcionamento de contratos e obtenção de vantagem econômica indevida, em possível prejuízo ao erário.
O caso agora segue na Justiça, e as investigadas podem responder por atos de improbidade administrativa, que incluem sanções como ressarcimento ao erário, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.
As investigadas Roberta de Souza e Ana Cláudia Alves Flores já haviam sido alvos da Operação Tromper, que apurou um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Sidrolândia. A nova ação do Ministério Público indica que o caso pode ter desdobramentos e reforça a suspeita de continuidade de práticas irregulares envolvendo contratos públicos no município.
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Foto: Four News / IA
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