Projeto de autoria do presidente Otacir Figueredo garante atualização da remuneração com base na inflação e reforça compromisso com a valorização do funcionalismo público
Durante a sessão da Câmara Municipal de Sidrolândia,foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Otacir Figueredo. A proposta institui a revisão geral anual e promove a atualização da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Em sua justificativa, Otacir ressaltou que a medida atende às garantias constitucionais estabelecidas no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de estar alinhada ao artigo 54 da Lei Municipal nº 107/2015. Segundo o vereador, o projeto é essencial para assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas ao longo do último ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Esta iniciativa é um compromisso com a valorização dos servidores que dedicam seu trabalho ao bom funcionamento da Câmara Municipal. É uma medida justa e necessária, principalmente diante dos efeitos da inflação sobre o poder de compra dos salários”, destacou Otacir Figueredo durante a sessão.
O presidente do Legislativo solicitou, ainda, que a proposta tramitasse em regime de urgência especial, considerando que a data-base para a revisão salarial está prevista para maio de 2025. A agilidade na aprovação garante que os novos valores possam ser implementados dentro do prazo legal.
A medida foi recebida com expectativa pelos servidores do Legislativo, que há anos reivindicam ajustes salariais compatíveis com a realidade econômica do país. A aprovação do projeto representa, assim, um avanço importante na valorização dos profissionais do serviço público municipal.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito, etapa final para sua efetiva implementação.
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Foto : Divulgação
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