Proposta define prazo para eleição do segundo biênio e busca evitar interpretações divergentes no Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que altera o parágrafo 5º do artigo 36 e estabelece novas regras para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura. A medida foi oficializada em sessão realizada hoje (23) pela manhã.
De acordo com o texto, a eleição para renovação da Mesa deverá ocorrer no segundo ano da legislatura, até a primeira quinzena de dezembro, criando um calendário definido para o processo e trazendo maior segurança jurídica ao funcionamento do Legislativo.
A proposta foi assinada pelos vereadores Márcio Silva de Almeida (PL), Cledinaldo Cotócio (PSDB), Silvestre José Cardozo Zotti (PRD), Carlos Alessandro da Silva (PSDB) e Juscinei Claro Dino (PP), e entrou em vigor na data de sua publicação.
Adequação entre Lei Orgânica e Regimento Interno
Segundo a justificativa apresentada no documento, o objetivo da mudança é alinhar os dispositivos da Lei Orgânica Municipal com o Regimento Interno da Câmara, evitando interpretações diferentes sobre o processo eleitoral da Mesa Diretora e garantindo maior organização administrativa.
Paralelamente, também foi apresentada resolução que altera artigos do Regimento Interno, reforçando que a posse dos eleitos para a Mesa ocorrerá na segunda quinzena de dezembro, com início do exercício em janeiro do ano seguinte.
A resolução ainda prevê que a eleição poderá ser convocada pelo presidente da Câmara ou pela maioria simples dos vereadores, com antecedência mínima de três dias da data marcada para o pleito.
Mudança busca dar mais clareza ao processo legislativo
Conforme a justificativa apresentada pelos parlamentares, as alterações têm como foco principal evitar divergências de interpretação e dar maior transparência ao processo de escolha da Mesa Diretora, considerada uma das principais decisões internas do Legislativo municipal.
A expectativa é que as mudanças tragam mais previsibilidade ao calendário político da Câmara e reduzam conflitos sobre a condução das eleições internas nos próximos anos.
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Foto: Four News
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