Condenado, mas livre: STJ mantém empresário fora da prisão em caso de corrupção milionária

Apesar de acumular penas que somam mais de quatro décadas por desvios de recursos públicos, empresário é beneficiado por decisão do tribunal e permanece fora da prisão — crise de confiança abre debate sobre efetividade das medidas cautelares.

Ueverton Macedo da Silva, conhecido nos bastidores como “Frescura”, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção que desviou recursos públicos em Sidrolândia, mas continua em liberdade por decisão da Justiça.

A decisão recente da Corte Superior manteve a soltura do réu, mesmo após sucessivas condenações. O argumento utilizado é que não há provas atuais de descumprimento das medidas cautelares e que a prisão preventiva não se justifica sem fatos novos. Para os ministros, o simples fato de ter sido encontrado um celular em um local usado pelo empresário não é suficiente para reverter a liberdade.

O caso tem origem na Operação Tromper, que desvendou um esquema de empresas de fachada criadas para vencer licitações da Prefeitura. Parte dos contratos era forjada com notas fiscais falsas, e valores eram desviados para empresários e agentes públicos.

Preso em 2024 e posteriormente liberado com tornozeleira eletrônica, o empresário descumpriu algumas condições impostas, como o recolhimento noturno e a proibição de deixar a cidade. Mesmo assim, a Justiça entendeu que não havia necessidade de retorno à prisão. Hoje, ele segue em liberdade, com restrições para sair de casa à noite e manter distância de órgãos públicos.

A decisão reacendeu o debate sobre o rigor da Justiça em casos de corrupção. De um lado, juristas defendem o respeito às garantias constitucionais e à presunção de inocência; de outro, cresce a sensação de impunidade entre a população, que vê um condenado a 40 anos continuar fora das grades e andando pelas ruas de Sidrolândia.

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Foto: Divulgação / Reprodução