Sidrolândia autoriza troca de terrenos e mira construção de até 200 moradias populares próximo ao CTG

Governo federal já garantiu 50 casas e nova lei viabiliza loteamentos por meio de permuta entre prefeitura e particulares para ampliar oferta habitacional

A Prefeitura de Sidrolândia deu um passo importante para enfrentar o déficit habitacional no município com a sanção do Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza a permuta de terrenos entre o Poder Executivo e proprietários particulares. O objetivo é viabilizar a construção de novos loteamentos populares, com potencial para abrigar até 200 casas.

Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30), o engenheiro da Prefeitura informou que, a depender das características da área a ser recebida na troca, poderão ser construídas até 200 moradias. O governo federal já garantiu, inicialmente, a construção de 50 unidades habitacionais.

A permuta será realizada sem compensação financeira entre as partes, desde que comprovada a equivalência de valores entre os imóveis por meio de laudo técnico. Os terrenos obtidos pelo município serão destinados exclusivamente à implantação de projetos de habitação popular, respeitando todas as normas urbanísticas, ambientais e de parcelamento do solo.

Segundo o prefeito Rodrigo Borges Basso, a medida atende à função social da propriedade pública e reforça o compromisso da gestão com o direito à moradia. “Essa lei nos permite agir com mais agilidade para garantir habitação digna à população de baixa renda. Estamos nos preparando para receber investimentos e iniciar obras importantes nos próximos meses”, destacou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente será responsável por coordenar os trâmites administrativos e acompanhar o processo de parcelamento do solo nas áreas adquiridas. As escrituras públicas poderão conter cláusulas de reversão, garantindo que o imóvel retorne ao patrimônio municipal caso a finalidade habitacional não seja cumprida.

Aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência, o projeto representa uma estratégia concreta para ampliar o acesso à moradia e promover o desenvolvimento urbano sustentável em Sidrolândia.

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