Lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Basso autoriza troca de imóveis avaliados em cerca de R$ 5 milhões para viabilizar loteamento popular na região do Tupanciretan.
A Prefeitura de Sidrolândia deu mais um passo importante na ampliação do acesso à moradia no município. A administração municipal recebeu autorização da Câmara de Vereadores para realizar a permuta de áreas públicas e privadas, em uma operação que envolve aproximadamente R$ 5 milhões em imóveis, com o objetivo de viabilizar a implantação de um loteamento popular na região do Tupanciretan.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.328, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da Assomasul. O texto autoriza o município a promover uma operação integrada de reorganização fundiária, permitindo a troca de áreas com proprietários particulares para organizar o espaço urbano e viabilizar novos projetos habitacionais.
A lei foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Basso, reforçando o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à habitação e ao planejamento urbano da cidade.
Permuta envolve empresas e áreas estratégicas
Uma das operações envolve a empresa Thiago Miguel Dal Moro Ltda., que receberá do município um terreno de 1.631,93 m², localizado no lote 01 da quadra 23, na Avenida Gregório Cáceres Torres, esquina com a Rua Francisco Côgo, no loteamento Porto Seguro II. O imóvel foi avaliado em R$ 775.166,75.
Em contrapartida, a empresa transferirá ao município uma área de 5 mil m² na Rua LLL, no loteamento Tupanciretan, avaliada em R$ 625.950,00.
Outra negociação ocorre com a empresa Desconsi Produtos Agrícolas Ltda.. O município repassará dois imóveis:
- Uma área de 33.334 m² na MS-162, avaliada em R$ 2.500.050,00;
- Um terreno de 3.668,07 m² no loteamento Porto Seguro, avaliado em R$ 1.742.333,25.
Em troca, a empresa transferirá três áreas no loteamento Tupanciretan, todas localizadas na Rua LLL:
- Um terreno de 5 mil m², avaliado em R$ 625.950,00;
- Dois terrenos de 15 mil m² cada, avaliados em R$ 1.877.850,00 cada.
Operação mantém equilíbrio financeiro
Considerando as duas operações, o valor total das áreas municipais envolvidas na permuta é de R$ 5.017.550,00, enquanto os terrenos recebidos pelo município têm avaliação de R$ 5.007.600,00.
Segundo o Departamento de Planejamento da Prefeitura, a diferença de R$ 9.950,00, equivalente a apenas 0,20% do total, é considerada tecnicamente aceitável dentro dos critérios de avaliação imobiliária, que levam em conta fatores como localização, características físicas do terreno e potencial construtivo.
Terrenos serão usados para loteamento popular
A lei estabelece que todos os imóveis obtidos na permuta deverão ser utilizados exclusivamente para a implantação de loteamento popular, respeitando as normas urbanísticas, ambientais e de parcelamento do solo.
Além disso, a escritura pública poderá conter cláusula de reversão, garantindo que os imóveis retornem ao patrimônio do município caso a finalidade pública da permuta não seja cumprida.
Com a iniciativa, a gestão do prefeito Rodrigo Basso busca organizar áreas estratégicas do município e ampliar a oferta de terrenos destinados à moradia, abrindo caminho para novos projetos habitacionais em Sidrolândia.
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Foto: Four News
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