A medida, de autoria do deputado Paulo Corrêa, visa modernizar o processo de renovação da CNH e garantir mais praticidade e inclusão digital aos motoristas de Mato Grosso do Sul.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa o Projeto de Lei 178/2025, que propõe uma inovação para os motoristas do estado: a notificação digital sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de e-mail e WhatsApp. A proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa, busca facilitar a renovação da CNH e promover a inclusão digital.
De acordo com o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passará a enviar, com 30 dias de antecedência, uma notificação automática informando aos motoristas sobre a data de vencimento do documento e fornecendo instruções claras sobre o procedimento para renovação. O envio será feito através de e-mail e/ou WhatsApp, canais acessíveis à maioria da população.
A medida visa simplificar o processo de renovação e reduzir a burocracia, alinhando os serviços públicos às novas tecnologias. Além disso, o projeto inclui a obrigação de o Detran-MS garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, oferecendo meios adequados para atualização dos dados cadastrais no site e aplicativo do órgão.
“A notificação digital facilita a renovação da CNH, tornando a comunicação mais eficiente e direta, especialmente para aqueles que ainda enfrentam dificuldades com os processos tradicionais. A modernização do serviço é essencial para que todos possam acessar seus direitos de forma plena”, explicou o deputado Paulo Corrêa.
O Projeto de Lei 178/2025 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
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Foto: Divulgação
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