Proposta do deputado Antonio Vaz prevê capacitação de profissionais, campanhas permanentes e protocolos de acolhimento para vítimas, envolvendo toda a rede de proteção do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, a análise do Projeto de Lei 230/2025, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas públicas do Estado.
O texto tem como foco principal fortalecer a rede de ensino no enfrentamento desse tipo de violência, por meio de ações de prevenção, identificação, acolhimento das vítimas e encaminhamento seguro dos casos suspeitos aos órgãos competentes.
Entre as medidas estão:
- formação continuada para profissionais da educação;
- campanhas permanentes nas escolas e comunidades;
- protocolos de atuação em casos de suspeita ou confirmação de abuso;
- integração com a rede de proteção (Polícia Civil, MP, Defensoria, Judiciário), além de serviços de saúde e assistência social.
Os números dão dimensão da urgência: segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, apenas no primeiro semestre do ano passado, 79,8% das 940 vítimas de estupro em MS eram crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, mais de 3 mil casos de violência sexual foram registrados no Estado, a maioria contra jovens de até 19 anos.
Para Antonio Vaz, a escola é um espaço estratégico por sua proximidade com as famílias. “Este projeto nasce para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia. Queremos professores preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. A mensagem é clara: em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, afirmou.
O projeto segue agora para o prazo de emendas antes da análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas comissões de mérito e, posteriormente, no plenário.
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Foto: Assessoria
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