Proposta reduz metragem de lotes populares e gera divergência no plenário; maioria dos vereadores aprovou as mudanças
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, após debate intenso, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera a Lei nº 122/2017 e promove mudanças significativas no zoneamento urbano, uso e ocupação do solo.
Entre os pontos mais polêmicos está a redução da metragem mínima dos lotes na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que passa de 360 m² para 128 m², medida defendida pela prefeitura como fundamental para ampliar o acesso à habitação popular. A metragem mínima exigida pelo governo federal é de 125mts
Na votação, oito vereadores se posicionaram a favor: Carol Terra, Izaqueu Diniz, Joana Mishalski, Juscinei Claro, Márcio Kbça, Shirlei Basso, Zotti e Adavilton.
Dois parlamentares foram contrários: Cledinaldo Cotócio e a vereadora Edilaine Tavares (PT), que se destacou pela firme oposição à proposta. Já os vereadores Lê da Obra e Elaine Souza optaram pela abstenção.
Ao Votar contra, pode ser um gesto de distanciamento da base do prefeito Rodrigo Basso (PL).
O texto aprovado também prevê contrapartidas de empreendedores em loteamentos com mais de 120 unidades e amplia o perímetro urbano do município.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Basso (PP), que defende a iniciativa como instrumento de inclusão social e desenvolvimento planejado.
Principais mudanças aprovadas
- Zona Residencial 3 (ZR3): A área mínima dos lotes foi reduzida de 360 m² para 200 m², com o objetivo de alinhar a legislação à realidade do mercado imobiliário e viabilizar projetos com melhor custo-benefício.
- Contrapartidas em loteamentos: O texto do artigo que trata das contrapartidas urbanísticas em loteamentos com mais de 120 unidades foi alterado para maior clareza. Agora, a lei especifica que os empreendedores devem construir “ao menos um” dos equipamentos públicos exigidos (escola, centro de educação infantil ou unidade de saúde), de forma proporcional ao número de unidades. A medida visa dar mais segurança jurídica aos empreendedores e garantir a implantação de infraestrutura essencial.
- Ampliação do Perímetro Urbano e Anel Viário: O projeto também aprova a atualização do Anexo I – Mapa de Zoneamento, expandindo o perímetro urbano de forma planejada. Essa expansão é estratégica para a instalação de novos empreendimentos residenciais, industriais e de serviços. A mudança também dá suporte à primeira etapa de implantação do Anel Viário Municipal, um eixo estruturante que conectará áreas-chave da cidade, incluindo a Zona Industrial e de Serviços, com acesso direto à rodovia MS-162.
Com a sanção da lei, Sidrolândia inicia uma nova etapa no planejamento urbano, buscando crescimento econômico, inclusão social e mais oportunidades de moradia para a população.
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Foto: Divulgação
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