Prefeito de Terenos é libertado após 24 dias preso

Decisão do STJ concede habeas corpus a Henrique Budke em meio a acusações de desvios milionários

Após passar 24 dias encarcerado, o prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), recuperou sua liberdade nesta sexta-feira (3), em atendimento a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Budke havia sido preso no dia 9 de setembro durante a Operação Spotless, acusado de liderar um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais.

No entendimento da corte superior, ficaram demonstradas “fundadas razões” que justificariam a reversão da prisão preventiva, ainda que o julgamento das acusações não tenha sido concluído. A medida representa um recuo jurídico significativo no caso, considerando que, antes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia negado pedidos de liberdade por meio de embargos, ampliando o arcabouço litúrgico da defesa.

A denúncia do Ministério Público estadual aponta que Budke e outros 25 envolvidos teriam cometido fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, contratos irregulares totalizariam R$ 16,5 milhões, distribuídos entre obras de saúde, infraestrutura urbana e educação. Também foram identificadas movimentações patrimoniais suspeitas: Budke teria elevado seu patrimônio de cerca de R$ 776 mil para R$ 2,46 milhões entre 2020 e 2024, um acréscimo tido pelos investigadores como incompatível com seus rendimentos formais.

Durante buscas em sua residência, foram apreendidos R$ 11,3 mil em espécie, documentos que sugerem empresas de fachada e cheques que somavam R$ 200 mil. Também surgiram provas de uso de imóveis rurais e propriedades subavaliadas (inclusive uma fazenda adquirida por valor muito inferior ao de mercado), além da utilização de criação de suínos e gado como possível fachada para lavagem de dinheiro. Interceptações telefônicas e cruzamentos de dados reforçam o elo entre o gestor, operadores financeiros e empresários beneficiados em contratos públicos.

Com a liberdade, Budke retornará ao convívio social, ainda que sob condições judiciais. A partir de agora, o processo judicial deverá seguir seu rito formal: produção de provas, oitivas de testemunhas e, por fim, julgamento.

Caso venha a ser condenado, poderá perder os direitos políticos e responder penalmente pelo esquema que pesa sobre sua gestão. A tempo, a concessão de liberdade não significa absolvição, mas reforça o direito à defesa plena e ao princípio da presunção de inocência.

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Foto: Rede Social