Esquema milionário em Terenos: STJ solta todos os investigados

Ministro estende decisão que soltou o prefeito a todos os envolvidos, impondo medidas cautelares no caso

O Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de todos os presos na Operação Spotless, que apurava fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro ligadas à Prefeitura de Terenos. A ordem do ministro Ribeiro Dantas estipula que, mesmo com as detenções revertidas, devem vigorar medidas cautelares para garantir o andamento das investigações e proteger possíveis testemunhas e provas.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado considerou que os réus haviam sido custodiados com base em fundamentos idênticos, todos com o objetivo de desarticular o suposto grupo criminoso. Dessa forma, prolongar as prisões sem individualização das razões configuraria ofensa ao direito de defesa e à proporcionalidade processual. Com isso, o efeito da concessão do habeas corpus foi estendido aos demais acusados, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal.

Entre as restrições impostas estão o afastamento das funções públicas, a proibição de acesso às dependências da administração municipal, a vedação de contato entre os envolvidos e testemunhas, além de monitoramento eletrônico. A investigação apontou que os contratos ilícitos somaram cerca de R$ 16,5 milhões, envolvendo serviços de saúde, educação, infraestrutura e obras urbanas. Nas buscas foram apreendidos milhares de reais em espécie, cheques, documentos e indícios de empresas de fachada.

O Ministério Público estadual já denunciou 26 pessoas, incluindo o prefeito afastado, por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de capitais. A soltura coletiva inaugura nova fase processual: serão produzidas provas técnicas, escutas, quebras de sigilo e ouvidas testemunhas. Enquanto isso, os acusados poderão responder em liberdade, mas sob condições que visam preservar a lisura do processo e minimizar riscos à instrução penal.

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