Mudança garante mais flexibilidade ao Executivo de Sidrolândia na execução das despesas municipais
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o Executivo a realizar transposições, remanejamentos e transferências de recursos dentro do orçamento municipal de 2025 até o limite de 40% do total da despesa inicialmente fixada.
A medida altera o §2º do artigo 59 da Lei Municipal nº 2.211, de 26 de junho de 2024, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a mudança, a Prefeitura ganha maior autonomia para ajustar as dotações orçamentárias durante o exercício financeiro, sem a necessidade de encaminhar novos projetos de lei a cada adequação.
De acordo com a justificativa, o aumento do limite busca agilizar a execução de políticas públicas, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos e na continuidade dos serviços essenciais à população.
A proposta foi analisada e votada em regime de urgência durante a sessão convocada especificamente para tratar do tema, que deve impactar diretamente o planejamento financeiro do município em 2025.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar as noticias do Four News siga nosso Instagram
Foto: Divulgação
Deixar um Comentário
Você precisa fazer login para postar um comentário.