Corte rejeita recursos e decide que não houve provas suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter os mandatos das vereadoras Joana Michalski (PSB) e Edilaine Tavares(PT), colocando fim a uma disputa que se arrastava desde as eleições municipais. O julgamento rejeitou os recursos que pediam a cassação das parlamentares sob a alegação de que suas coligações teriam utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima exigida pela legislação.
Durante a análise, os desembargadores avaliaram documentos, depoimentos e demais elementos apresentados, mas concluíram que as acusações de irregularidade não foram comprovadas. A Corte reforçou que, para caracterizar fraude eleitoral, é necessário demonstrar de forma clara que houve intenção de burlar a legislação, requisito que não ficou estabelecido no processo.
A decisão preserva os votos recebidos nas urnas e assegura a continuidade do trabalho das vereadoras no Legislativo sidrolandense. Para os grupos políticos envolvidos, o resultado representa o encerramento de uma fase de incerteza que vinha gerando tensão interna e expectativa entre apoiadores.
Com o caso encerrado no âmbito estadual, a composição da Câmara de Sidrolândia permanece inalterada, garantindo estabilidade ao atual cenário político do município. Caso a parte derrotada deseje recorrer, poderá levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão do TRE já assegura, por ora, a permanência das vereadoras nos cargos para os quais foram eleitas.
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Foto: Divulgação
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