Promotoria rebate recurso de Rocamora e diz que fraudes em licitações de Sidrolândia formaram “estrutura criminosa estável”

Empresário foi condenado a 28 anos por esquema revelado na Operação Tromper; MP afirma que provas mostram atuação consciente e repetida contra a administração pública desde 2019

A promotoria de Justiça que atua no caso de organização criminosa que fraudava licitações da Prefeitura de Sidrolândia rebateu a alegação de falta de provas apresentada pelo empresário Ricardo José Rocamora Alves, condenado a 28 anos, 3 meses e 20 dias de prisão no esquema desvendado pela Operação Tromper.

Por meio da Defensoria Pública, Rocamora recorreu da sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva. No recurso, ele argumenta que não haveria provas suficientes para sustentar a condenação e ainda tenta desqualificar elementos reunidos no processo.

Em resposta, a promotora de Justiça de Sidrolândia, Bianka Mendes, afirmou que a denúncia apresentou provas judicializadas e sustentou que os envolvidos não agiram de forma isolada ou eventual.

“Eles integraram, de modo consciente e voluntário, estrutura criminosa estável, organizada e funcional, voltada à prática reiterada de crimes contra a Administração Pública, especialmente fraudes a licitações, corrupção e peculato”, destacou a promotora no documento.

Ainda conforme a manifestação do Ministério Público, os denunciados compartilhavam espaço físico, documentos e estrutura operacional, o que, segundo a promotoria, reforça a existência de uma organização estruturada para fraudar o caráter competitivo de licitações no município.

Esquema teria movimentado cerca de R$ 20 milhões desde 2019

De acordo com as investigações, a fraude em licitações na Prefeitura de Sidrolândia teria começado em 2019 e movimentado cerca de R$ 20 milhões. O esquema envolvia empresários que, segundo a peça que embasou a operação, utilizavam CNPJs para disputar licitações mesmo sem experiência, estrutura ou capacidade para executar os serviços.

Na prática, conforme descrito no processo, o grupo fraudava documentos das empresas concorrentes para assegurar que determinadas empresas fossem contratadas. Mesmo sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços, apesar de terem recebido milhões em contratos com dinheiro público.

Penas somam 111 anos; “Frescura” recebeu a maior condenação

Conforme as sentenças aplicadas pelo juiz Bruce Henrique, as condenações somam 111 anos de prisão. O empresário Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, recebeu a pena mais alta: 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão.

Na sequência aparece Rocamora, com 28 anos, 3 meses e 20 dias. As outras sentenças são:

• César Augusto dos Santos Bertoldo (servidor público): 5 anos, 6 meses e 20 dias;
• Roberto da Conceição Valençuela (empresário): 11 anos e 6 meses;
• Odinei Romero de Oliveira (empresário): 4 anos, 9 meses e 18 dias;
• Everton Luiz de Souza Luscero (empresário): 15 anos e 9 meses;
• Flávio Trajano Aquino dos Santos (servidor público): 8 anos e 4 meses.

Apesar das condenações, apenas três réus foram condenados a ressarcir valores ao poder público, conforme determinado pelo magistrado.

Ressarcimento: Rocamora e “Frescura” devem pagar mais de R$ 323 mil

Ainda de acordo com a decisão judicial, Ueverton Macedo da Silva e Ricardo José Rocamora Alves deverão pagar R$ 323.253,02, valor definido pelo juiz como correspondente à quantia desviada do poder público.

A sentença aponta Ueverton como alguém que “controlava empresas de fachada contratadas pela administração municipal mediante conluio e condutas ilícitas”.

Já o ex-servidor público César Augusto dos Santos Bertoldo deverá ressarcir R$ 26,7 mil.

Conforme o andamento do caso, todos os envolvidos — com exceção de Rocamora — já apelaram da decisão. Agora, o Ministério Público reforça que as provas apresentadas sustentam as condenações e que o esquema não se tratou de uma participação ocasional, mas sim de uma estrutura organizada com atuação reiterada contra a administração pública municipal.

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Foto: Divulgação/WhatsApp