Portaria assinada por Otacir Figueiredo determina suspensão temporária dos benefícios para vereadores e servidores do Legislativo enquanto a presidência avalia questões orçamentárias e administrativas.
O presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereador Otacir Pereira Figueiredo, assinou uma portaria que determina a suspensão temporária do pagamento de diárias e indenizações destinadas a servidores e vereadores do Legislativo municipal.
A medida foi oficializada no dia 6 de março de 2026 e terá validade de 90 dias a partir da publicação do documento.
De acordo com a portaria, a decisão foi tomada com base nas atribuições legais da presidência da Câmara, previstas tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno da Casa. O documento reforça que a concessão de diárias depende da autorização da presidência e da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Ainda conforme o texto, cabe ao presidente do Legislativo avaliar a oportunidade e a conveniência das viagens oficiais, que podem gerar indenizações e ressarcimentos. Diante desse cenário, foi adotada a suspensão cautelar dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 2059/2022.
Com a decisão, ficam temporariamente suspensos os pagamentos de diárias e indenizações tanto para servidores quanto para vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia.
A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação e foi assinada no gabinete da presidência da Casa. O documento estabelece que a medida permanecerá válida por 90 dias, podendo ser reavaliada ao final desse período.
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Foto: Four News
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