Prefeitura flexibiliza regras e libera funcionamento diário do comércio

Prefeito Rodrigo Basso autoriza funcionamento aos domingos e feriados, com foco em bens essenciais e estímulo à economia local

O comércio de Sidrolândia passa a operar em um novo ritmo. Um decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Basso autoriza oficialmente o funcionamento das atividades comerciais nos sete dias da semana, incluindo domingos e feriados. A medida já está em vigor e promete impactar diretamente a economia do município.

O Decreto Municipal nº 162/2026 foi publicado no Diário Oficial da Assomasul e tem como base a Lei Federal 13.874/2019, que garante maior liberdade para o exercício de atividades econômicas no país.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca regulamentar o funcionamento do comércio, principalmente no que diz respeito aos bens essenciais, além de facilitar o acesso da população a produtos básicos no dia a dia.

Entre os itens considerados essenciais estão alimentos, bebidas, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, combustíveis e outros definidos por legislação. Estabelecimentos que atuam nesses segmentos passam a ter liberdade total de funcionamento, sem restrições de dias ou horários.

Além disso, o decreto também contempla outros tipos de comércio, que poderão abrir todos os dias da semana, desde que respeitem normas específicas do município, bem como as legislações trabalhista e sanitária.

Apesar da flexibilização, os empresários deverão cumprir regras importantes, como garantir os direitos dos trabalhadores — incluindo descanso semanal remunerado e pagamento de horas extras — além de seguir normas de segurança, vigilância sanitária e o Código de Posturas Municipais.

Outro ponto que chama atenção é a desburocratização: o decreto dispensa a necessidade de alvará prévio ou autorização específica para funcionamento de atividades essenciais nos dias e horários liberados, desde que o estabelecimento esteja devidamente licenciado e não seja classificado como de médio ou alto risco.

A medida, segundo a Prefeitura, visa impulsionar a economia local, incentivar a geração de empregos e dar mais liberdade para comerciantes e empreendedores, acompanhando uma tendência nacional de flexibilização e modernização das atividades econômicas.

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Foto: Rafael Brites