Construtoras terão que bancar escolas e postos de saúde em novos loteamentos

Projeto de lei muda regras do zoneamento urbano, diminui área mínima de lotes e obriga empreendimentos maiores a oferecer escola, creche ou posto de saúde.

A Prefeitura de Sidrolândia encaminhou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, em regime de urgência, que promete mudar a forma como a cidade cresce nos próximos anos. O texto altera a Lei Complementar nº 122/2017, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, e já causa debates sobre os impactos na vida de quem sonha com a casa própria e no bolso das construtoras.

O que pode mudar

Entre as alterações, o projeto prevê mudanças importantes em três pontos centrais:

🔹 Zona Residencial 3 (ZR3): os terrenos poderão ter tamanho mínimo de 200 m², bem abaixo dos atuais 360 m². A testada mínima será de 10 metros em lotes comuns e 12 metros em esquinas.
🔹 Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): voltada para habitação popular, a área mínima de lotes cai para 128 m², com frente de apenas 8 metros. A promessa é facilitar o acesso de famílias de baixa renda a terrenos urbanizados.
🔹 Empreendimentos com mais de 120 lotes: construtoras serão obrigadas a oferecer contrapartidas proporcionais, como a construção de escola, centro de educação infantil (CEINF) ou unidade básica de saúde (UBS).

Argumentos da Prefeitura

Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Basso afirma que a redução dos tamanhos dos lotes acompanha uma tendência do mercado e ajuda a viabilizar moradias mais acessíveis. Segundo o documento, a medida não impede a construção de terrenos maiores, mas dá flexibilidade para empreendedores criarem projetos adaptados a diferentes faixas de renda.

Em relação às áreas de interesse social, o governo municipal diz que a mudança é fundamental para ampliar programas habitacionais e permitir que mais famílias tenham acesso à casa própria em loteamentos populares.

Sobre as contrapartidas, a gestão alega que a medida garante infraestrutura mínima em bairros novos, evitando que comunidades cresçam sem acesso a serviços básicos.

Expansão da cidade

Outro ponto importante é a atualização do mapa de zoneamento e do perímetro urbano. O projeto prevê a inclusão de novas áreas para empreendimentos residenciais, industriais e de serviços, além da primeira etapa do Anel Viário Municipal, que promete melhorar o tráfego e conectar regiões estratégicas de Sidrolândia à rodovia MS-162.