Nova lei altera forma de cobrança do imposto sobre serviços e adota modelo orientativo que dá prazo para correção antes de aplicar multas
A Prefeitura de Sidrolândia promoveu uma importante mudança nas regras de cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), especialmente para o setor da construção civil. A partir de agora, o cálculo do tributo passa a considerar com mais precisão os serviços realmente executados nas obras, levando em conta o tipo de construção e o valor da mão de obra aplicada.
Na prática, o contribuinte que estiver construindo precisará comprovar, por meio de notas fiscais e registros, o que foi efetivamente realizado. O novo modelo também permite deduções no valor do imposto para quem utiliza funcionários contratados legalmente, com carteira assinada. Caso o projeto inicial seja diferente do que foi construído, a prefeitura poderá revisar o cálculo para garantir justiça tributária e evitar brechas.
Além disso, o município implantou um sistema de fiscalização orientativa, que busca incentivar a regularização antes de aplicar punições. Em vez de multar de imediato, o contribuinte será notificado e terá prazo para corrigir pendências. Se resolver a situação dentro do prazo, poderá ter descontos de até 100% em multas e juros. Mas, se não cumprir as exigências, o processo vira autuação formal.
A nova medida faz parte de um esforço para modernizar a arrecadação e tornar o processo mais transparente e educativo. Apenas entre janeiro e outubro de 2025, Sidrolândia arrecadou R$ 18,3 milhões em ISSQN, um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior. A projeção é que o município alcance R$ 24,5 milhões de arrecadação em 2026, refletindo a eficiência das novas regras e o fortalecimento da economia local.
Com o novo modelo, a prefeitura sinaliza que quer manter o diálogo aberto com quem paga impostos, mas sem abrir mão do rigor na fiscalização. O recado é claro: quem estiver em dia e agir corretamente será beneficiado; quem tentar burlar o sistema, vai sentir o peso da lei.
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Foto: Four News
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