Enquanto autuações somam mais de R$ 1 milhão, a promessa de regularização fundiária vai perdendo fôlego entre moradores e empresas que ocupam o imóvel público federal.
O clima de incerteza tomou conta da área do Jatobá, em Sidrolândia, após a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciar uma série de multas contra ocupantes irregulares. O local, que há anos abriga construções de famílias e pequenas empresas, agora se tornou alvo de sanções por uso indevido de terreno público federal.
As autuações, baseadas no Decreto-Lei nº 2.398/1987, ultrapassam a marca de R$ 1 milhão e atingem pessoas físicas e jurídicas que construíram, ampliaram ou permaneceram no local sem autorização da União. A SPU explicou que os valores consideram o tempo de ocupação e podem ser cobrados de forma retroativa.
O governo federal afirma que o objetivo é retomar o controle de áreas públicas e coibir novas invasões, mas a medida causou forte reação entre os moradores, que aguardavam há anos a regularização fundiária. Muitos afirmam ter investido em melhorias acreditando em um processo de legalização que, até então, era discutido com otimismo por representantes locais.
Agora, a realidade é outra. Com a emissão das multas, a expectativa de regularização perdeu força e deu lugar ao medo de perder o imóvel. Alguns ocupantes receberam prazos curtos para apresentar defesa e, em caso de inadimplência, podem ter os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, abrindo caminho para execuções judiciais.
O impasse se agrava diante da cobrança de valores considerados altos por famílias de baixa renda.
Enquanto isso, o cenário no Jatobá muda rapidamente. O que antes era visto como uma comunidade em processo de formalização virou alvo de fiscalizações, notificações e apreensão. Para os moradores, a esperança agora é que o governo reveja o modelo de cobrança e retome o diálogo, evitando que o sonho da casa própria acabe virando um problema judicial.
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Foto: Divulgação
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