Taxa de embarque volta a ser cobrada em Sidrolândia com reajuste baseado na inflação

Prefeitura oficializa valores no Diário Oficial e retoma cobrança de espaços públicos que estavam suspensos desde a pandemia

A gestão do prefeito Rodrigo Basso (PL) oficializou o reajuste e a retomada da cobrança da taxa de embarque na rodoviária de Sidrolândia. A decisão já consta no Diário Oficial do município e estabelece novos valores máximos de R$ 3,13 para viagens intermunicipais e R$ 6,43 para viagens interestaduais. Segundo o decreto, a atualização segue o índice de inflação oficial (IPCA) e atende ao que já está previsto na legislação municipal.

Além da taxa de embarque, o município também confirmou que voltará a cobrar pelos espaços da rodoviária, do camelódromo e do Mercado do Produtor, que estavam sem arrecadação desde o início da pandemia de Covid-19. A administração argumenta que a medida busca recompor receitas e garantir manutenção, conservação e melhorias nesses locais públicos, que vinham operando com custos contínuos e sem a devida contrapartida financeira.

A cobrança é respaldada pela Lei Complementar nº 104/2015, que instituiu oficialmente a taxa de embarque incidente sobre o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros em Sidrolândia. A legislação define que o valor deve ser cobrado no momento da compra da passagem e permite reajustes anuais por índice oficial de inflação, por meio de decreto do Poder Executivo. O texto também determina que os recursos arrecadados sejam destinados exclusivamente à manutenção e melhorias do terminal rodoviário, além de prever regras para concessão de gratuidade a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos de baixa renda devidamente cadastrados na assistência social.

Com a retomada das cobranças e a atualização dos valores, a Prefeitura reforça que a medida não se trata de criação de nova taxa, mas sim da reaplicação de uma cobrança já prevista em lei, ajustada conforme a inflação e acompanhada de mecanismos de transparência e prestação de contas ao Legislativo municipal.

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Foto: Divulgação