Regularização fundiária avança no PA Capão Bonito II e famílias receberão CCU, confira os lotes

Atendimento acontece no dia 19 de fevereiro e inclui orientações aos ocupantes irregulares, atualização cadastral e entrega de Contratos de Concessão de Uso

A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semaa), em parceria com a Sala da Cidadania Terra Cidadã do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promove no dia 19 de fevereiro uma ação de orientação, atendimento e regularização fundiária no Projeto de Assentamento Capão Bonito II.

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h, na Pizzaria e Choperia Central Agrovila CB II, com foco especial na orientação aos ocupantes irregulares. A iniciativa busca esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos exigidos e auxiliar na regularização da situação dos lotes, garantindo mais segurança e organização no assentamento.

Documentos exigidos para ocupantes irregulares

Para o atendimento, é necessário apresentar:

Documentos pessoais;
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
Cadastro Único (CadÚnico);
Consulta da Receita Federal (CNPJ);
Nota de exploração do lote de, no mínimo, um ano anterior à data do protocolo do pedido.

Atualização cadastral de beneficiários

Também haverá atendimento aos beneficiários para atualização cadastral. Nesse caso, devem ser apresentados:

Contrato de Concessão de Uso (CCU) atualizado;
Documentos pessoais;
Notas de exploração do lote.

Entrega dos Contratos de Concessão de Uso

No mesmo local, às 14h, será realizada a entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCU’s) aos produtores do PA Capão Bonito II. Serão contemplados os beneficiários dos lotes:
52, 80, 93, 100, 126, 142, 193, Travessão do Meio, 209, 225 e 301.

A entrega dos contratos representa um passo fundamental para garantir segurança jurídica, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no assentamento.

A Prefeitura reforça a importância de que todos os produtores contemplados compareçam no horário estabelecido, portando a documentação necessária, para assegurar o pleno atendimento e a efetivação dos serviços oferecidos.

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Foto: Four News