Projeto de lei prevê lotes reduzidos em áreas residenciais e populares, além de exigir escolas, creches ou postos de saúde em empreendimentos maiores.
O crescimento urbano de Sidrolândia pode ganhar um novo rumo com o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, já encaminhado à Câmara Municipal. A proposta altera regras do zoneamento urbano e promete mudar a forma como a cidade será planejada nos próximos anos.
O que pode mudar
🔹 Zona Residencial 3 (ZR3): os terrenos poderão ter tamanho mínimo de 200 m², uma redução significativa em relação aos atuais 360 m². A largura mínima será de 10 metros em lotes comuns e 12 metros nos de esquina.
🔹 Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): destinada à habitação popular, os lotes poderão ser ainda menores, com 128 m² e frente de apenas 8 metros. A intenção é facilitar o acesso de famílias de baixa renda a terrenos regularizados e urbanizados.
🔹 Empreendimentos com mais de 120 lotes: construtoras e incorporadoras terão de oferecer contrapartidas proporcionais, podendo construir uma escola, um centro de educação infantil (CEINF) ou uma unidade básica de saúde (UBS), de acordo com o número de unidades habitacionais do projeto.
Impactos esperados
De acordo com a Prefeitura, as mudanças buscam equilibrar o acesso à moradia, reduzir custos para quem deseja conquistar a casa própria e, ao mesmo tempo, garantir que novos bairros contem com infraestrutura mínima de serviços públicos.
O projeto ainda depende da análise e votação dos vereadores, mas já desperta debates: para uns, pode representar inclusão social; para outros, a redução do tamanho dos terrenos pode comprometer a qualidade de vida nos novos loteamentos.
Agora, a decisão está nas mãos da Câmara Municipal de Sidrolândia.
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Foto: Four News
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