Programa prevê benefícios para construções irregulares, redução de impostos na construção civil e descontos para imóveis sustentáveis
A Prefeitura de Sidrolândia lançou nesta quarta-feira (13) o programa “Avança Sidrolândia”, um pacote de medidas que promete mexer diretamente com a economia do município, incentivando investimentos, facilitando a regularização de imóveis e oferecendo benefícios fiscais para moradores e empresários.
O programa foi criado com foco no desenvolvimento econômico e no crescimento organizado da cidade, trazendo uma série de incentivos ligados à construção civil, sustentabilidade, abertura de empresas e loteamentos urbanos.
Entre os principais destaques está a criação do chamado IPTU Sustentável, que dará descontos para imóveis residenciais e comerciais que adotarem práticas ambientais, como reaproveitamento de água da chuva, preservação de áreas verdes, utilização de materiais sustentáveis, telhado verde e manutenção adequada dos terrenos.
Outra medida que chama atenção é a oportunidade para moradores regularizarem imóveis construídos sem licença ou fora das normas urbanísticas. Os proprietários terão até três anos para fazer a regularização, podendo receber isenção de taxas, multas administrativas, alvará, habite-se e ISSQN relacionados à obra, desde que cumpram as exigências técnicas e legais.
O benefício vale apenas para imóveis habitacionais e não se aplica a imóveis comerciais, industriais, áreas públicas ou locais de preservação ambiental.
O setor da construção civil também será beneficiado. O programa prevê a redução da alíquota do ISSQN para 3% em serviços ligados à engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil, numa tentativa de estimular novos empreendimentos e fortalecer o setor produtivo local.
Além disso, o “Avança Sidrolândia” cria incentivos para loteamentos urbanos, incluindo isenção temporária de IPTU para lotes ainda não comercializados e benefícios relacionados à transferência de imóveis usados na abertura ou integralização de empresas.
A expectativa da administração municipal é que o programa ajude a aquecer a economia, incentive novos investimentos, amplie a regularização cadastral dos imóveis e fortaleça a arrecadação do município nos próximos anos.
Clique aqui para acessar o programa completo “Avança Sidrolândia”.
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Foto: Four News
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